Termos do programa de indicações
(Programa indica)

O presente documento visa definir as condições jurídicas e operacionais para implementação do programa de indicações da Sunalizer, as quais deverão estar descritas nos T&C da página WEB da Sunalizer.

Em resumo o programa de indicações funciona da seguinte forma:

 

As pessoas que indicarem clientes interessados em instalar energia solar, e que venham a assinar um contrato de instalação com uma das empresas da plataforma, ganharam pontos que serão trocados por Gift Cards em lojas parceiras, como (Amazon, Lojas Americanas, Etc), no valor de R$ 300 (trezentos reais).

 

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Programa de Indicação e Recompensas Sunalizer (“Programa”) – v. 01 (01.07.2021)

 

Data de início de vigência: 01 de maio de 2022

 

Este Programa descreve as regras e as condições para realização das indicações de Clientes em favor da Sunalizer no Brasil (“Sunalizer”) e o recebimento de recompensas por parte de terceiros que fizerem a indicação. 

 

Ao acessar o www.sunalizer.com.br,  app.sunalizer.com, ou qualquer outro site, da Sunalizer, (“Site” ou “Website”), você poderá encontrar os links para este Programa, bem como para a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Sunalizer (“Política”) e para os Termos e Condições de Uso do Site da Sunalizer (“Termos e Condições”), os quais, para continuidade e participação no Programa, deverão ser por você acessados, lidos e aceitos, na íntegra, sem o que você não poderá participar do Programa, nem continuar a usar o Site da Sunalizer.

 

A seguinte terminologia aplica-se a este Programa:

 

“Cliente”, “você” e “seu”: referem-se a você, a pessoa que acessa o Site, o Programa, a Política e os Termos e Condições da Sunalizer e que já é Cliente ou não da Sunalizer e que indica pessoa(s) (“Cliente(s) Potencial(is)”) para se tornar(em) efetivamente Cliente(s) da Sunalizer (Indicador Qualificado).

 

“Cliente(s) Potencial(ais): são todas as pessoas físicas e jurídicas indicadas por um Indicador Qualificado que têm potencial de se tornar(em) Cliente(s) Qualificado(s) desde que atenda(m) aos Requisitos Mínimos de Qualificação do Programa.

 

“Cliente(s) Qualificado(s)”: são os Clientes Potenciais que atenderem aos Requisitos Mínimos de Qualificação do Programa, após avaliação da equipe da Sunalizer, para serem acessados formalmente pela Sunalizer ou por uma equipe por ela indicada para elaboração dos estudos de viabilidade do Projeto. 

 

“Contrato de Instalação com o Cliente Qualificado” ou “Contrato”: é o Contrato de serviços que vier a ser firmado entre a Sunalizer e qualquer Cliente Qualificado como resultado da indicação real e efetiva feita pelo Indicador Qualificado. Não engloba qualquer Contrato de serviços que vier a ser firmado entre a Sunalizer e qualquer outra pessoa que venha a se tornar Cliente da Sunalizer sem que para tanto tenha havido qualquer indicação por parte da Indicação Qualificada.

 

“Dados do(s) Cliente(s) Potencial(is) ou Cliente(s) Qualificado(s)” ou “Dados”: serão os dados fornecidos pelo Cliente Potencial e/ou Cliente Qualificado ao Indicador Qualificado e durante o preenchimento do Formulário e que serão armazenados e usados pela Sunalizer e/ou Terceiros por ela autorizados, estritamente para análise de viabilidade e, caso firmado Contrato com a Sunalizer, posterior instalação, operação e/ou manutenção de painéis solares fotovoltaicos para mini e micro geração distribuída de energia elétrica, de acordo com as regras brasileiras aplicáveis.

 

“Dados do Indicador Qualificado” ou “Dados”: serão os dados fornecidos pela pessoa que indica um Cliente Potencial durante o preenchimento do Termo de Indicação e que serão armazenados, usados e tratados pela Sunalizer e/ou Terceiros por ela autorizados, estritamente para os pagamentos da(s) Recompensa(s), bem como cumprimento das obrigações legais e regulatórias tributárias e cíveis acessórias e decorrentes da relação mantida entre as Partes em razão deste Programa.

 

“Empresa”, “nós mesmos”, “nós”, “nosso”, “conosco”: referem-se à Sunalizer, seus administradores, sócios, empregados e prepostos.

 

“Formulário do Cliente Potencial” ou “Formulário do Cliente Qualificado” ou “Formulário”: formulário eletrônico disponível no Site da Sunalizer que deverá ser, obrigatoriamente, preenchido pelo Cliente Potencial e/ou Cliente Qualificado que desejar receber mais informações, bem como agendar uma visita pessoal da equipe da Sunalizer ou por esta indicada. 

 

“Indicação Eficaz”: será considerada aquela que resultar na formalização válida, efetiva e eficaz de um Contrato entre a Sunalizer, ou empresas parceiras e um Cliente Qualificado, fruto da indicação feita por um Indicador Qualificado, nos termos do item 5 deste Programa.

 

“Indicação Ineficaz”: será aquela que não resultar na formalização válida, eficiente e eficaz de um Contrato entre a Sunalizer e o Cliente Qualificado e será tratada nos termos do item 6 deste Programa. 

 

“Parte(s)”: refere-se tanto ao Indicador Qualificado, quanto aos Clientes Potencial e/ou Qualificado e à Sunalizer, isolada ou conjuntamente.

 

“Projeto”: refere-se, elaboração do projeto, compra dos equipamentos e/ou instalação, bem como de todos os serviços ligados e necessários à perfeita operação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaico, para o Cliente Qualificado.      

 

“Recompensa”: refere-se a créditos que poderão ser trocados por produtos, vale presentes, ou qualquer outro meio de bonificação que venha a ser criado pela Sunalizer, podendo eventualmente ser utilizado como desconto em uma futura instalação de energia solar pelo Indicador Qualificado (utilizando a plataforma da Sunalizer). Essa recompensa somente será obtida pelo Indicador Qualificado em razão de cada Contrato que vier a ser válido, efetivo e eficazmente firmado entre a Sunalizer e um Cliente Qualificado indicado pelo Indicador Qualificado e que, portanto, se torne Cliente da Sunalizer, mediante a realização dos serviços relacionados à instalação de sistema solar fotovoltaico para mini ou microgeração distribuída no Brasil.  A acreditação das recompensas ocorrerá em um prazo máximo de 60 dias após confirmação de que o Cliente Qualificado se tornou um Cliente da Sunalizer, comprovado por meio da assinatura de um contato de instalação entre o Cliente Qualificado e um dos parceiros de nossa plataforma.

 

“Requisitos Mínimos de Qualificação para o Programa”: são os requisitos essenciais, nos termos do item 2.2 deste Programa, que os Clientes Potenciais deverão ter para se tornarem Clientes Qualificados e, portanto, estarem habilitados a participarem e integrarem a Plataforma de Clientes da Sunalizer após a formalização de um Contrato com esta.

 

“Termo de Indicação”: é o termo eletrônico (formulário eletrônico)  a ser preenchido pelo Indicador Qualificado por meio do qual ele: (a) certificará que entregou Dados do Cliente Potencial iniciais para a Sunalizer após aceite deste Cliente Potencial para tanto e fornecerá para a Sunalizer, em seu portal eletrônico/Site, os dados necessários para que a Sunalizer possa efetivamente gerar o cadastro desse Indicador Qualificado estritamente para: (i) pagamento da Recompensa e (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias tributárias e cíveis aplicáveis. Assim, ainda que o Indicador Qualificado manifeste o desejo de exclusão desses Dados eletrônicos da base de dados da Sunalizer, esta terá, por força da legislação brasileira aplicável e nos termos da sua Política, direito a manter os Dados arquivados pelos prazos legais tributários e cíveis para fins de atendimento às obrigações e aos regulamentos aplicáveis.

 

“Validação da Indicação”: informação que o Cliente Potencial e/ou Cliente Qualificado deverá fornecer nos Formulários vigentes na Sunalizer, evidenciando que estava de acordo com a apresentação e indicação feitas pelo Indicador Qualificado quando da apresentação dos seus dados iniciais para a Sunalizer e que servirá para validar o Indicador Qualificado como apto a receber eventual Recompensa, caso seja efetiva, eficaz e validamente firmado Contrato entre o Cliente Qualificado e a Sunalizer, nos termos deste Programa.

 

Este Programa trata, apenas, da forma de indicar e obter eventuais recompensas pela indicação de efetivo(s) Cliente(s) (Clientes Qualificados) para a Sunalizer, bem como das consequências e modo de proceder das Partes quanto ao Programa. Dependendo de seus atos ou de suas atividades ao visitar nosso Site e Políticas, você pode ser obrigado a concordar com termos e condições adicionais que lhe serão apresentados.

 

Regras:

1. Indicador(es) Qualificado(s)

 

1.1 Somente poderão ser pessoas naturais, com idade igual ou superior a 18 (dezoito anos), residentes em qualquer parte do território nacional brasileiro e que podem e assumem responsabilidade pela indicação e apresentação, para a Sunalizer, de dados pessoais preliminares (nome, e-mail e telefone), via plataforma online, dos Clientes Potenciais, obtendo destes anuência para entrega de tais Dados preliminares para Sunalizer. 

 

1.2 Não poderão ser Indicadores Qualificadas: (a) o próprio Cliente Potencial, (b) qualquer dos Sócios Fundadores, sócios quotistas e/ou administradores da Sunalizer, bem como (c) qualquer pessoa em território nacional que esteja impedida de realizar qualquer tipo de negócio no território brasileiro por qualquer motivo legal, judicial ou extrajudicial.

2. Cliente(s) Potencial(ais)

2.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, residente em qualquer localidade do Brasil, que tenha natureza residencial/doméstica ou comercial/industrial, que venha a ser efetivamente indicada pelo Indicador Qualificado, e que manifeste , expresso e livre interesse, perante a Sunalizer, de receber informações, bem como contato pessoal e visita no local de equipe da Sunalizer ou por ela indicada, onde pretende instalar painéis solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, dentro das regras brasileiras para mini e micro geração distribuída. 

2.2. Não serão considerados Clientes Potenciais nem Clientes Qualificados: qualquer terceiro com quem a Sunalizer vier a firmar Contrato e que não tenha sido efetivamente indicado pelo Indicador Qualificado, uma vez que não consta nos cadastros da Sunalizer nenhum Formulário preenchido por esse Cliente terceiro indicando o Indicador Qualificado como a pessoa que fez a sua apresentação para a Sunalizer, tendo esta  obtido os Dados do terceiro por qualquer outra forma.

2.3. Um Cliente Potencial se tornará um Cliente Qualificado desde que haja comprovação de que tem um consumo médio anual de energia elétrica em sua residência ou comércio ou indústria superior a 300 kWh/mês, atendendo, portanto, aos Requisitos Mínimos de Qualificação ao Programa.

2. Modo de proceder do Indicador Qualificado

3.1. Deverá ter capacidade e autorização/consentimento prévio de entregar para a Sunalizer os nomes, e-mail e telefone do Cliente Potencial, na qualidade de dados iniciais, para que a Sunalizer possa fazer contato e solicitar mais informações sobre o Projeto. Antes do contato inicial com o Cliente Potencial, o Indicador Qualificado deverá informar, no Termo, que obteve de forma livre a autorização ou consentimento para entrega dos dados iniciais do Cliente Potencial. Este deverá, após um contato inicial da Sunalizer (por e-mail ou telefone), manifestar livre e previamente, por meio do preenchimento do Formulário, seu consentimento e interesse em receber informações da Sunalizer sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos, como parte do processo de Validação da Indicação. 

3.2. A Sunalizer não terá qualquer responsabilidade sobre esses dados iniciais fornecidos pelo Indicador Qualificado, passando a responder tão somente pelo armazenamento, tratamento e uso dos Dados dos Clientes Potenciais e/ou Clientes Qualificados que forem por estes colocados no Formulário por meio de seu livre e expresso consentimento válido.

3.3. Para se tornar um Indicador Qualificado, o interessado terá que acessar o Site da Sunalizer, ler e aceitar este Programa, a Política e os Termos e Usos da Sunalizer, bem como preencher o Termo de Indicação, seguindo as orientações que lhe forem apresentadas.

3.4. O Indicador Qualificado poderá fazer um número ilimitado de indicações, apresentando Clientes Potenciais para que se cadastrem junto ao Site da Sunalizer. O Indicador Qualificado nos manterá isentos de qualquer responsabilidade perante o Indicador Qualificado e/ou qualquer Cliente Potencial ou Qualificado de qualquer tipo de obrigação de representação comercial daquele. Em razão disso, desde já todo e qualquer Indicador Qualificado reconhece que não recebeu, quer ao acessar o Site da Sunalizer, quer ao assinar o Termo, nenhum poder de representação da Sunalizer, não agindo em seu nome enquanto representante legal ou comercial. 

3.5 Caso qualquer Indicador Qualificado tenha interesse em se tornar formal e efetivo representante comercial da Sunalizer, por meio de uma contratação pontual e específica para tanto, deverá entrar em contato com a Sunalizer, por meio do canal suporte@sunalizer.com. A Sunalizer avaliará seu pedido e, à sua inteira faculdade e discricionariedade, dará o retorno ao Indicador Qualificado interessado em se tornar efetivo representante comercial da Sunalizer.

4. Modo de proceder do Cliente Potencial e/ou Cliente Qualificado:

4.1. Modo de proceder do Cliente Potencial e/ou Cliente Qualificado: após receber o contato inicial por parte da equipe Sunalizer, por e-mail e/ou telefone indicado pela Indicador Qualificado, conforme item 3 acima, o Cliente Potencial que desejar prosseguir com a Sunalizer para a análise de viabilidade do Projeto, deverá acessar o Site ou plataforma eletrônica da Sunalizer e preencher o Formulário com seus Dados ali requisitados. Para tanto, o Cliente Potencial deverá, obrigatoriamente, ler e aceitar a Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como os Termos e Condições de Uso do Site e este Programa, todos da Sunalizer, ciente de que entregará dados pessoais para a Sunalizer ao preencher o Formulário e durante o processo de análise do Projeto, devendo sempre observar as regras ali constantes para posterior cancelamento do seu consentimento livre em permitir que a Sunalizer mantenha, use e trate seus Dados estritamente para os fins autorizados nessa fase de análise de viabilidade do Projeto.

4.2. Caso o Cliente Qualificado queira se tornar um Cliente efetivo da Sunalizer, terá que assinar com esta um Contrato, época em que fornecerá os Dados necessários para tal relação contratual, devendo estes Dados serem mantidos nos cadastros da Sunalizer pelo tempo legal necessário para que a mesma possa atender e cumprir as regulamentações e legislações aplicáveis. 

5. Valores por Indicação Eficaz e Recebimento pelo Indicador Qualificado:

5.1 o Indicador Qualificado que efetivamente indicar para a Sunalizer Cliente Qualificado com o qual a Sunalizer vier a firmar o Contrato de Instalação, válido, efetivo e eficaz, por meio do qual o mesmo se torne Cliente da Sunalizer (“Indicação Eficaz”), e formalize os pagamentos à Sunalizer, R$ 300,00 (trezentos reais) em vale presentes das lojas parceiras, a título de Recompensa, em razão de cada efetiva e firme indicação realizada

Indicação ineficaz

6. Indicação Ineficaz

 

6.1. será aquela que, ainda que originalmente advenha de uma indicação feita pelo Indicador Qualificado e resulte em preenchimento de Termo de Indicação e Formulário do Cliente Potencial ou Ciente Qualificado, mas se não resultar na formalização válida, efetiva e eficaz de um Contrato entre a Sunalizer e um Cliente Qualificado, por meio do qual este se torne Cliente daquela, não terá eficácia alguma perante a Sunalizer e o Indicador Qualificado, pelo que o Indicador Qualificado não terá direito a perceber qualquer Recompensa.

6.2. Ainda que todas as indicações feitas por qualquer Indicador Qualificado não resultem em qualquer Indicação Eficaz, este Indicador Qualificado, para que seus Dados sejam retirados da base de dados da Sunalizer e não sejam mais por esta usados, armazenados ou tratados deverá expressamente manifestar seu desejo para tanto, revogando expressamente seu consentimento, por email (enviado para o endereço suporte@sunalizer.com) ou no Site da Sunalizer, e pedindo a exclusão do seu Termo de Indicação do Site e dos cadastros da Sunalizer.

6.3. Contudo, se uma única indicação feita pelo Indicador Qualificado resultar em uma Indicação Eficaz, por meio da qual o mesmo venha a receber qualquer valor de Recompensa, a Sunalizer, por conta de disposição legal baseada em manutenção de obrigações legais fiscais e cíveis, terá direito a manter os Dados do Indicador Qualificado em seus cadastros pelo período de tempo que as legislações e regulamentações dispuserem.

7. Modificações neste Programa

a Sunalizer se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender, cancelar (“Modificações”), sem qualquer tipo de comunicação prévia a qualquer Parte, Indicador Qualificado ou Cliente Potencial/Cliente Qualificado, Cliente ou terceiro, as regras deste Programa, de sua Política, de seus Termos e Condições,  por qualquer motivo que entenda necessário, em especial, quebras ou violações de segurança; razões técnicas ou de melhorias; ordens judicial ou de autoridade administrativa; força maior ou caso fortuito que afetem suas atividades, sem que qualquer das Modificações lhe gerem dever de indenizar, a qualquer título, por danos diretos ou indiretos, qualquer Parte, Cliente, Terceiro ou Indicador Qualificado ou Cliente Potencial ou Cliente Qualificado.

8. Total Acordo e Interpretação

8.1. Este Programa constitui o acordo integral entre a Sunalizer e você em relação ao Programa de Indicações e Recompensas e substitui eventuais acordos e entendimentos anteriores e com ele conflitantes.

8.2 Todos os termos da Política e dos Termos e Condições são válidos e aplicáveis a este Programa e devem ser interpretados e aplicados conjuntamente.

9. Independência das Partes

9.1 Aceite deste Programa, bem como a formalização e o preenchimento de qualquer Termo de Indicação ou Formulário não gera entre qualquer das Partes e, em especial, entre o Indicador Qualificado e a Sunalizer, a formação de relação contratual cível ou comercial, relação de trabalho ou emprego, relação societária, formação de joint venture ou qualquer figura associativa, mantendo cada Parte e, em especial, a Sunalizer, sua independência negocial, podendo não ter interesse, por qualquer motivo que entenda aplicável, em prosseguir nas tratativas e conversas com qualquer Cliente Potencial ou Cliente Qualificado, bem como em não firmar Contrato com qualquer Cliente Qualificado, por qualquer motivo que entender justificável para seus negócios e/ou interesses sociais e/ou nome e marca, sem que tenha que apresentar qualquer justificativa para qualquer Parte, em especial o Indicador Qualificado.

10. Uso e Tratamento dos Dados

10.1.Reiterado e aceito pelas Partes que, ao firmar os Termo de Indicação e Formulário o Indicador Qualificado e o Cliente Potencial e/ou Qualificado , respectivamente, fornecerão seus Dados que serão usados, armazenados e tratados pela Sunalizer dentro das regras e para as finalidades deste Programa, da Política e dos Termos e Condições da Sunalizer.

10.2. O Indicador Qualificado, caso não tenha mais interesse em participar deste Programa, por não ter qualquer vínculo contratual com a Sunalizer, deverá enviar comunicação por escrito para a Sunalizer, por meio do e-mail programadereferencias@sunalizer.com, mas reconhece, desde já, que nós estamos autorizados a manter seus Dados pelo período de tempo exigido em lei, quer para o exercício regular de direitos da Sunalizer, quer para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias fiscais e cíveis, sempre que a Sunalizer lhe tenha pago qualquer Recompensa.

10.3. O consentimento prévio, expresso, livre e válido do uso, armazenamento e tratamento dos Dados do Cliente Potencial ou do Cliente Qualificado para a etapa inicial de análise de viabilidade do Projeto poderá ser cancelado/revogado pelo Cliente Potencial ou Qualificado, por meio de envio de e-mail para a Sunalizer, no seguinte endereço suporte@sunalizer.com, constante em tal Formulário, a qualquer momento.

10.4. Na hipótese de formalização de um válido, eficiente e eficaz Contrato entre o Cliente Qualificado e a Sunalizer, o Cliente Qualificado fica ciente que a Sunalizer usará os seus Dados para preenchimento do referido Contrato, com a requisição de outros mais que se fizerem necessários e que, portanto, nessa hipótese, em razão da relação contratual que à época vier a se formar, o fundamento legal para manutenção, armazenamento e tratamento dos Dados do Cliente Qualificado será o Contrato, o que ficará expresso em referido instrumento que vier a ser assinado entre Sunalizer e o Cliente e, no qual, o Indicador Qualificado não será parte, para qualquer finalidade.

11. Término e alterações no programa

11.1 A Sunalizer terá o direito de encerrar de forma unilateral, por qualquer motivo, o Programa de indicações, a qualquer momento, sem necessidade de comunicar as pessoas envolvidas.

11.2 Os valores, e todas as condições deste programa poderão também ser alterados sem necessidade de comunicar as pessoas envolvidas.

12. Dúvidas e esclarecimentos sobre este Programa

12.1 Se você tiver alguma dúvida sobre este Programa, entre em contato com a Sunalizer por meio do e-mail: suporte@sunalizer.com.