Taxação da energia solar. E agora?

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Agora não tem mais volta! Foi aprovada no dia 07 de janeiro de 2023 a Lei 14.300, que cria marco para a geração distribuída de energia solar no Brasil com subsídios que podem chegar até 2047, ou seja que define a tão "assustadora taxação".

Sabemos que esse é um tema que gera muita curiosidade e muita dúvida na cabeça das pessoas, principalmente naquelas que já estão estudando e avaliando a possibilidade de instalar energia solar em suas casas ou negócios.

Com a quantidade de informação disponível na internet, fica difícil saber quem esta falando a verdade ou não, e quando encontramos informações referentes a esse tema, sempre vêm acompanhadas de "tecnicismos" que dificultam o entendimento para a maioria das pessoas. Mas não se preocupe, continue comigo que você vai entender de uma vez por todas.

Esse assunto, ainda que pareça complexo, pode ser resumido em 4 grandes perguntas que te ajudará a entender o básico sobre como "as coisas" vão ficar dependendo se você já tem energia solar instalada, e quando pretende instalar:

1. Como fica para quem já tem energia solar solar instalada?

2. Como fica para quem quer instalar?

3. Quando começa a valer a lei?

4. Como será a aplicada a taxação e quais o impacto para o meu projeto?

Para entender esse tema você precisa primeiro entender que quando um projeto é bem dimensionado, ele produz uma quantidade de energia para suprir suas necessidades durante todo ano, porém em alguns meses e dias você vai acabar gerando um pouco mais ou menos energia do que você necessita, e essa quantidade extra que você produz é o que define se um projeto está bem feito ou não.

Quando você gera mais energia, os excedentes gerados são injetados na rede e mensalmente a concessionária de energia elétrica te informa a quantidade de créditos que você gerou, a quantidade que consumiu e quanto ficou como créditos, e é aí que está a discussão.

Veja a conta de energia abaixo um exemplo de como é tratado consumo, geração e o custo de disponibilidade. Não se preocupe que vou explicar tudo para você. 😉

Se você olhar em detalhes vai notar que existem alguns conceitos que precisam ser compreendidos:

• Consumo TE (Tarifa de Energia): Referente ao consumo efetivo da energia na sua casa ou negócio.

• Consumo TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição): Se refere ao "pedágio" que você paga pelo transporte de energia pelos cabos elétricos da distribuidora.

Você vai notar também que existe o mesmo conceito para a energia injetada na rede (Energia Injetada TE e TUSD). Ou seja, se você olhar bem, vai notar que foram consumidos 207kWh e foram injetados na rede 207kWh, sendo assim, o sistema de energia solar gerou toda a energia necessária para atender esse consumidor nesse mês.

Observe que quando isso acontece (quando você gera toda a energia que você precisa), a concessionária de energia cobra o custo de disponibilidade (Dif. Custo.Disp TE e TUSD), que para esse caso é de 50kWh.

Ou seja, por mais que você instale muitos painéis solares, sempre que estiver conectado na rede elétrica, terá que pagar esse custo, e por isso não é possível "zerar" a conta de energia.

Mas voltamos ao tema da "taxação da energia solar"...

Atualmente toda energia gerada pelo sistema volta na relação de 1 para 1, ou seja, você consegue compensar/utilizar 100% dos créditos de energia que você gerou ou que você têm disponível em forma de créditos. Ou seja, a distribuidora te devolve toda a energia extra que você produz (Energia Injetada TE e TUSD), o que é excelente!

Um pequeno detalhe aqui, se você olhar bem, o ICMS da TUSD em alguns estados, como é o caso de SP, não é devolvido, o que faz com que a relação não seja exatamente 1 para 1, mas para efeitos didáticos vamos considerar que seja.

Sendo assim, o ponto em discussão pelas concessionárias era referente somente ao que você gera de excedentes do que gera de excedentes, a discussão estava somente no que se refere a TUSD e não sobre toda energia que você injeta na rede, e esse é ponto é super importante para que entenda o impacto financeiro que poderá causar no projeto, o qual explicarei já já.

O argumento das distribuidoras é o seguinte:

"Se você esta usando meus cabos de energia e toda minha infra estrutura para injetar e guardar seus excedentes você tem que pagar por isso, não posso te devolver 100% da TUSD e tenho que cobrar algo!"

Ou seja, do que você injetar eu te devolvo a TE (Tarifa de energia), sem problemas, mas a TUSD (Tarifa do uso do sistema de distribuição), não vou de devolver mais.

Sendo assim, com a aprovação dessa lei, a TUSD começará a ser cobrada, segundo um cronograma já estabelecido.

Agora que você já entendeu um o básico sobre a nova lei, vou responder as 4 peguntas chave

Como fica para quem já tem energia solar solar instalada?

Resposta: Se você já tem energia solar instalada não tem porque se preocupar, pois não se aplicará essa lei até 31 de dezembro de 2045.

Como fica para quem quer instalar?

Resposta: Se você protocolar o seu pedido de acesso a distribuidora até 06/janeiro/2023, também não precisa se preocupar, pois assim como quem já tem energia solar, você fica fora da taxação até 31 de dezembro de 2045.

Quando começa a valer a lei?

Resposta: A lei começa a valer a partir da publicação no diário oficial, ou seja, começou a valer dia 07 de janeiro de 2022, porém o impacto será sentido somente se você protocolar o seu projeto depois de 06 de janeiro de 2023.

Como será a aplicada a taxação e quais o impacto para o meu projeto se eu instalar em 2023?

Resposta: Essa é a pergunta mais complexa a ser respondida, mas vou tentar se o mais didático possível.

Primeiramente é importante que você saiba que a aplicação da taxação ocorrerá de forma gradual, conforme previsto no artigo 27 da lei e as reduções segundo cronograma abaixo:

• 2023: 15%

• 2024: 30%

• 2025: 45%

• 2026: 60%

• 2027: 75%

• 2028: 90%

• 2029 em adiante: não definido e ficará a cargo da ANEEL

Por exemplo: no ano de 2023 a distribuidora deixa de devolver 15% da parcela referente a TUSD, sobre os excedentes que você gerar. Em 2024 esse valor passa para 30% e assim por adiantes

Ponto súper importante!

Lembra que durante o artigo eu comentei diversas vezes que a "taxação" somente se aplica sobre os excedentes?

Então espera aí, e se eu não gerar excedentes? Não tem como eles aplicarem a taxação?

E a resposta é não!

Porém é muito difícil que você produza exatamente a energia que você precisa para consumir em sua casa, evitando que nada seja injetado na rede. Esta relação entre o que você consome a cada segundo na sua casa ou negócio, e o que o seu sistema gera é chamado de simultaneidade.

O gráfico abaixo ajuda a ilustrar e entender bem esse conceito.

• A linha azul representa consumo de energia de uma casa, aonde o consumo é maior durante o período da manhã, horário de almoço o no final do dia.

• A linha em vermelho representa a geração de um projeto solar, aonde atinge o pico de geração próximo das 15h.

Note que durante os periodos representados pelo número "1" (área pintada de vermelho) você está consumindo 100% da energia da rede elétrica, porque não tem energia solar pois está de noite 😉

A área em verde (número "3"), representa a energia que você consome e é suprida pelo seu sistema de energia solar, ou seja, essa energia nem passa pelo seu medidor de energia, e com isso a concessionária nem "vê" esse seu consumo.

E por último, a área em verde claro (número "2"), representa a energia que o seu sistema solar produziu e que como o consumo era menor, vou injetada na rede. Ou seja, é nesse montante de energia que será aplicada a taxação.

Sendo assim, quando mais próxima a linha azul (seu consumo) seja da linha vermelha (geração do projeto), menos excedentes você gera e com isso menos impacto terá sobre a taxação.

Ou seja, quanto mais simultâneo seja o seu consumo da geração, melhor e mais eficiente será o seu projeto, e como cada casa, comércio ou indústria tem um perfil de consumo diferente, é muito difícil definir se a simultaneidade de um projeto é de 40%, 50%, 60%, etc.

Você deve estar se perguntando: "Se a distribuidora vai "cobrar" somente para energia elétrica que eu injeto na rede, ou seja, sobre os excedentes, é só eu instalar um pouco menos de placas solares do que eu preciso, assim eu nunca vou injetar!"🧐

A análise está parcialmente correta, porque lembre-se de que os excedentes geram créditos que podem ser utilizados em até 5 anos, sendo assim, você vai extrair o máximo benefício do sistema quando instale a "quantidade ideal" para o seu consumo.

Essa "quantidade ideal" normalmente significa ter um projeto que gere uma quantidade suficiente de energia para abastecer ao seu consumo e gerar excedentes que possam ser consumidos em um horizonte de 5 anos. E esse dimensionamento vai depender principalmente das ferramentas, softwares e conhecimentos que a empresa tiver sobre a energia solar.

Atenção! Se você instalar mais painéis do que você precisa, você estará jogando dinheiro no lixo, porque vai gerar tanta energia, que não conseguirá consumir e serão perdidos, e ainda que pareça estranho, já vi muitos projetos sobre dimensionados, com economias irreais e mal executados! 💸 🧨 😡

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Conclusões

Imagino que isso deve estar te preocupando, e se perguntando qual melhor decisão a ser tomada correto?

A melhor decisão sem a menor dúvida é fazer a instalação ainda em 2022, porque com isso você garante que ficará na regra antiga e com isso maximizará o retorno sobre o seu projeto.

- Mas Diego, não tenho dinheiro agora e não consigo fazer a instalação esse ano!

Nesse caso a segunda melhor decisão é avaliar financiar o seu projeto. E é aqui aonde muita gente tem dúvidas e sempre dizem "mas não tenho dinheiro para pagar o financiamento".